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LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária
por Administrador — publicado 17/10/2018
A LDO tem como principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias. Busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual.
Localizado em Transparência / … / Legislação / Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA)
LOA - Lei Orçamentária Anual
por Administrador — publicado 17/10/2018 — última modificação 17/10/2018 21h58
Esta lei é elaborada pelo Poder Executivo e estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no ano seguinte. A Constituição determina que o orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano (também chamado sessão legislativa).
Localizado em Transparência / … / Legislação / Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA)
Arquivo PDF document Lei nº 558 de 2013 - Plano Plurianual 2014-2017
por Administrador — última modificação 17/10/2018 22h16
Localizado em Transparência / … / Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA) / PPA - Plano Plurianual de Ações
Arquivo PDF document Lei nº 769 de 2017 - Plano Plurianual 2018-2021
por Administrador — última modificação 17/10/2018 22h18
Localizado em Transparência / … / Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA) / PPA - Plano Plurianual de Ações
Arquivo PDF document Lei nº 688/2016 - Diretrizes Lei Orçamentária 2017
por Administrador — última modificação 07/01/2019 13h45
Localizado em Transparência / … / Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA) / LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária
Arquivo PDF document Lei nº 731/2017 - Diretrizes Lei Orçamentária 2018
por Administrador — última modificação 07/01/2019 13h44
Localizado em Transparência / … / Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA) / LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária
Window Resolução nº 101/2013
por Administrador — publicado 17/10/2018 — última modificação 17/10/2018 23h48
Estabelece normas e procedimentos para a realização de licitação na modalidade "Pregão" e dá providências correlatas.
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos / Resoluções
Window object code Remuneração dos Cargos e Folha de Pagamento
por Administrador — publicado 18/10/2018 — última modificação 09/11/2018 13h14
Localizado em Transparência / Recursos Humanos
Window Resolução relacionada
por Administrador — publicado 18/10/2018 — última modificação 18/10/2018 00h31
Localizado em Transparência / Recursos Humanos / Carga Horária
Window Portaria relacionada
por Administrador — publicado 18/10/2018 — última modificação 18/10/2018 00h40
Localizado em Transparência / Recursos Humanos / Carga Horária
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