Câmara Municipal de Lagarto

Despesas e Repasses Financeiros: por Administrador — publicado 17/10/2018 — última modificação 12/11/2018 13h12
A despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade. As despesas por engloba todas Unidades Gestoras e orçamentárias que representam da Administração Direta, suas Secretarias e Fundos, que integram a Lei Orçamentária, que compõem o orçamento público, excetuando o institutos de previdência privada e demais autarquias que tem exigência de divulgação em separado. Aqui, o cidadão poderá consultar, todos os Empenhos,Liquidações, Pagamentos, Despesas Extras e Repasse ou transferências de Recursos Financeiros.
Localizado em Transparência / Despesas
Contracheques - 2018 e anos anteriores: por Administrador — publicado 17/10/2018 — última modificação 16/05/2019 13h42
Consulta e/ou impressão de contracheques do ano de 2018 e anteriores.
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Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA): por Administrador — publicado 17/10/2018 — última modificação 15/01/2019 10h53
Localizado em Transparência / Estrutura Organizacional / Legislação
PPA - Plano Plurianual de Ações: por Administrador — publicado 17/10/2018 — última modificação 17/10/2018 21h45
O Plano Plurianual – previsto no artigo 165 da Constituição Federal, apresenta o elenco das perspectivas e objetivos estratégicos que norteiam a atuação da Administração Pública Estadual, além dos programas, ações e subações, de forma regionalizada.
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LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária: por Administrador — publicado 17/10/2018
A LDO tem como principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias. Busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual.
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LOA - Lei Orçamentária Anual: por Administrador — publicado 17/10/2018 — última modificação 17/10/2018 21h58
Esta lei é elaborada pelo Poder Executivo e estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no ano seguinte. A Constituição determina que o orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano (também chamado sessão legislativa).
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Lei nº 558 de 2013 - Plano Plurianual 2014-2017: por Administrador — última modificação 17/10/2018 22h16
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Lei nº 769 de 2017 - Plano Plurianual 2018-2021: por Administrador — última modificação 17/10/2018 22h18
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Lei nº 688/2016 - Diretrizes Lei Orçamentária 2017: por Administrador — última modificação 07/01/2019 13h45
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Lei nº 731/2017 - Diretrizes Lei Orçamentária 2018: por Administrador — última modificação 07/01/2019 13h44
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