Câmara de Lagarto conquista 95,19% e recebe Selo Diamante no Índice Nacional de Transparência Pública

A certificação foi entregue durante solenidade realizada no no Auditório Governador Lourival Baptista, sede do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, em Aracaju. Contou com a participação de representantes de diversos órgãos públicos do Estado. A Câmara foi representada pelo presidente da Casa Legislativa, vereador Washington da Mariquita, acompanhado de integrantes da equipe técnica responsável pela gestão e manutenção do Portal da Transparência.

O evento integra a agenda nacional de reconhecimento promovida anualmente pelo PNTP, em parceria com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e Tribunais de Contas do país, que avaliam e classificam os portais públicos nos níveis Diamante, Ouro e Prata conforme o cumprimento dos critérios estabelecidos em lei.

O índice obtido pela Câmara reflete o atendimento integral às exigências de transparência ativa, publicação de dados essenciais, atualização permanente de informações, facilidade de acesso ao conteúdo e aderência a normas como a Lei de Acesso à Informação (LAI) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Esse reconhecimento também evidencia o compromisso da Casa Legislativa com o princípio da accountability, que em linguagem simples significa prestar contas. Na prática, isso representa tornar público o que é feito com os recursos do município, quais ações são executadas e quais resultados chegam à população. Esse conceito se sustenta sobre três pilares: transparência, com dados claros e acessíveis; responsabilidade, garantindo gestão ética e legal; e prestação de contas, permitindo que a sociedade acompanhe, fiscalize e participe.

Ao alcançar o mais alto nível de transparência pública, a Câmara de Lagarto reafirma seu papel institucional e seu compromisso com a modernização do serviço público, o fortalecimento da democracia, a participação social e o amplo acesso à informação como direito de todos os cidadãos.

Lagarto-SE, 10 de dezembro de 2025.

Madalena Sá Freire
Assessoria de Comunicação, Imprensa e Conteúdo
Câmara Municipal de Lagarto