Portal da Transparência
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Acesso à Informação / e-SIC / OuvidoriaSe você deseja alguma informação que ainda não está publicada neste site, faça um pedido de acesso à informação. Você também pode enviar outras solicitações e sugestões sobre as atividades administrativas e legislativas desta Casa. |
Atos Administrativos e LegislativosDados sobre planejamento e gestão da Casa Legislativa, estrutura administrativa, boletim administrativo e demais atos administrativos. |
Carta de ServiçosContém informações sobre os serviços públicos prestados de forma direta ou indireta pela Casa Legislativa. |
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Concursos e Processos SeletivosInformações sobre concursos e processos seletivos feitos pela Casa Legislativa. |
Controle e Fiscalização do ExecutivoInformações sobre atos que apreciaram as Contas dos Prefeitos e o teor dos respectivos julgamentos. |
Convênios e Transferências de RecursosInformações sobre convênios e tranferências de recursos firmados pela Casa Legislativa. |
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Dados AbertosInformações em formato de dados abertos disponíveis neste site, utilizáveis por qualquer pessoa e processáveis por máquinas. |
Diárias e PassagensContém todas as informações referentes a diárias e passagens pagas pela Legislativas na Casa. |
Gestão de PessoasInformações sobre servidores ativos, aposentados, |
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LegislaçãoContém todas as informações referentes às normas da Casa Legislativa. |
Licitações e ContratosInformações relativas a todas as modalidades de licitação e contratos firmados pela Casa Legislativa. |
LGPD - InformaçõesInformações sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados dentro da Casa Legislativa. |
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ObrasContém informações sobre obras ou reformas executadas pela Casa Legislativa. |
Parlamentares e GabinetesInformações dos Parlamentares em exercício de mandato parlamentar. |
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Pesquisa de SatisfaçãoResponda algumas perguntas e nos ajude a melhorar o Portal de Transparência da Casa Legislativa. |
PCAInformações sobre o Plano de Contratação Anual da Casa Legislativa. |
Planejamento e Prestação de ContasInformações sobre o plano de contratação anual da Casa Legislativa. |
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Radar da Transparência PúblicaÍndices de transparência ativa de órgãos públicos de todo o país. |
Receitas e DespesasReceitas e despesas da Casa Legislativa, suprimento de fundos, relatórios de gestão fiscal e outros demonstrativos. |
Verbas de RepresentaçãoInformações sobre indenizações pagas pela Casa Legislativa, para cobrir os gastos comdeslocamento, alimentação e hospedagem decorrentes do desempenho de funções de servidores. |
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Votações NominaisContém todas as informações referentes às votações de Matérias Legislativas na Casa. |
