Câmara de Lagarto apresenta Projeto de Código de Ética e Decoro Parlamentar

Na 27ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, realizada nesta quinta-feira, 5 de junho, a Câmara Municipal de Lagarto apresentou o Projeto de Resolução nº 36/2025, de autoria da Mesa Diretora, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar. O projeto foi lido em plenário e ainda não foi votado, entrando agora em fase de análise e tramitação, conforme o Regimento Interno da Casa.

A proposta tem como objetivo fortalecer os princípios da ética, da transparência e da integridade na atuação dos parlamentares. Trata-se de um marco importante para a institucionalidade do Legislativo Municipal, estabelecendo parâmetros claros sobre o comportamento esperado dos vereadores no exercício do mandato.

O projeto prevê, entre outras medidas, a criação de uma Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, composta por três membros, com a responsabilidade de zelar pela conduta ética dos parlamentares, instaurar processos disciplinares quando necessário e orientar a Casa sobre dúvidas e condutas. A Comissão poderá, inclusive, ser acionada por representações populares.

O texto estabelece os deveres dos vereadores, como agir com probidade, respeitar o interesse público, comparecer às sessões e zelar pela boa convivência entre parlamentares, servidores e cidadãos. Também define como condutas incompatíveis com o decoro atitudes como fraudes em votações, omissão de informações, uso indevido de prerrogativas, perturbação da ordem nas sessões e ingestão de álcool ou drogas, antes de atividades parlamentares.

As penalidades previstas variam conforme a gravidade da infração, podendo ir de censura verbal ou escrita, à suspensão de prerrogativas, suspensão temporária do mandato e até mesmo a perda do mandato. O processo disciplinar deverá seguir prazos legais, com direito à ampla defesa, contraditório e análise por parte do plenário.

Para o presidente da Câmara, vereador Washington da Mariquita, o projeto é uma resposta à necessidade de tornar a atividade legislativa mais transparente e alinhada às expectativas da sociedade. “Com esse Código de Ética, a Câmara avança em maturidade institucional. Estamos organizando nossas próprias regras com base no respeito ao mandato, à população e à democracia”, ressaltou.

O Projeto de Resolução nº 36/2025 será debatido nas próximas sessões e, após tramitação regimental, poderá ser votado pelo plenário da Casa.

Madalena Sá Freire
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Lagarto